Legislação

Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho

  • Regulamenta o Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica
01

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

  • Organização e gestão escolar
  • Gestão até 25% do currículo
  • DAC
02

Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho

  • Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
03

Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho

  • Avaliação das aprendizagens
04

Portaria n.º 306/2021, de 17 de dezembro

  • Planos de Inovação
  • Gestão > 25% das matrizes-curriculares
05
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